Quando a IA Interfere nas Eleições: Quatro Ações para Proteger a Integridade Eleitoral e Preservar a Democracia

Abstract

Exemplos recentes do Brasil, Romênia, Gabão, Estados Unidos e outros países revelam como o uso de inteligência artificial (IA) por atores políticos pode prejudicar a integridade eleitoral e a democracia.

Os países usualmente não estão preparados para os desafios relacionados à IA: muitos não possuem regras que regulamentam o uso de IA em eleições, os partidos políticos ainda não chegaram a um consenso sobre práticas eleitorais justas na era da IA, e a maioria das jurisdições não consegue lidar de forma eficaz com ataques impulsionados por IA contra suas instituições democráticas.

Recomendamos quatro ações: 1) os países devem atualizar as regras eleitorais (por exemplo, proibindo conteúdos enganosos gerados por IA); 2) os partidos políticos devem adotar um código de conduta com diretrizes claras para o uso responsável da IA na política; 3) as autoridades eleitorais devem estabelecer equipes independentes para prevenir e responder a incidentes envolvendo IA; e, 4) no âmbito internacional, os países devem criar um programa de Promotores da Integridade Eleitoral para IA e protocolos para lidar com interferências transfronteiriças.

This is a translation in Portuguese of a document initially published in English: https://doi.org/10.20381/ruor-31187